# Registro público: TJSE — 00520758420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690440/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eef9da6b0a0026a9fa5beacdcb55e5c5a43f1ec875f8426ce70c592c02b8f30a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** —  (TPU )
> **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-22** —  (TPU )
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2018-11-27** —  (TPU )
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** —  (TPU )
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-13T11:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-16T20:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-03T10:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T06:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-22T11:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T08:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T07:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-19T08:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T09:23:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T08:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T08:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T11:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T10:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T10:20:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T10:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T11:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T13:04:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T11:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T09:51:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T11:44:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T07:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T01:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T07:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T10:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T11:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-14T11:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T11:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-23T19:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-30T00:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T12:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-27T16:41:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-16T07:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-14T09:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-10T10:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-10T10:21:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-09-21T12:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-18T07:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-16T12:06:20.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2017-08-14T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177312720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 16797741720088130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690113/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00182051619918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00012334320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00060652119968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 07530804720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105856020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105927120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas