# Registro público: TRT15 — 00008012020145150021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afd9d7bef1594b0a25ff531ebef6a4ac771b72be1585b4f4f1a4a1408af01f34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Férias / Gozo / Fruição | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-14T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T20:03:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-19T20:04:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-07-21T11:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-07T14:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-21T16:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T17:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T15:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-26T14:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-10-13T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2021-10-20T17:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T18:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T18:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T01:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2021-10-26T01:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-26T01:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T01:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-06T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-06T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-15T14:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2022-07-01T11:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-01T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2022-07-01T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-02T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-02T01:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000464320215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13877, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13432, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000598520235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13814, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT13 — 00001441320255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13877, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001640620225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000463920235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000420820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP