# Registro público: TSE — 06001183920216240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690527/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e312b0c8a4800855a5301337eff9f6805dcf4afac2133a147096b84d8f45d7bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-11T14:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T23:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T17:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-05T17:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-05T17:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T20:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T19:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-23T18:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T18:29:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-11-29T18:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-29T18:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004044120236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898479/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06004072620246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863373/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TSE — 06004219320236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895494/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-RO — 06001487720196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504341/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 06000227620206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404048/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral