# Registro público: TJRO — 40000345720248220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f71fd25dcdfc247a9b4572a2d41ed91ab1dd00dcbcb4dc4da6e3d8006fb111f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Transferência para outro Estabelecimento Penal (TPU 1018)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-25T15:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-25T15:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-21T16:10:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-21T17:36:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-04T20:32:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-04T20:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-02T11:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-08T19:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-01-25T15:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-02-21T17:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-04T20:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-15T01:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-20T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-03-20T01:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-10T10:41:21.000Z — Transferência para outro Estabelecimento Penal (TPU 1018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-15T21:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003152020198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [STJ — 00004046220258260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00003099419958140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856270/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMT — 00003188320188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855388/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003145420158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854766/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPE — 00000286920198171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854347/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [STJ — 00004033620198070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPA — 00003063120168140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840884/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA