# Registro público: TJSE — 00527712320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8dcb709c334c1c4fb36f26370843359fcaa3661c9b7bc43d128e4c6516c9960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** —  (TPU )
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** —  (TPU )
> **2018-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-28T02:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-11T12:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-09T11:08:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T11:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T00:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T11:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T00:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T00:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T00:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T07:50:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T12:39:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T10:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T12:26:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T09:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T12:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T10:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T11:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-09T11:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-22T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-17T07:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-11T12:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-05T08:32:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-10-04T11:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-23T11:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-02T07:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-22T22:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T08:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T09:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T07:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-12T13:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-25T10:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T16:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T16:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000269020178172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência