# Registro público: TRE-MT — 06001651920206110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1fbf4fe9c0d30afc5cad998be9ef729a3403787df6ef65146a5d22bf50556d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T13:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-21T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-21T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T10:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T18:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T02:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-06T02:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T02:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T08:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-21T13:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T14:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-02T17:47:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-10-09T08:58:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-09T08:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000463320226110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012342/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002151120216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-PE — 06001564720206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141008/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000515420196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417368/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001552620206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096951/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009594120206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065035/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PE — 06001426320206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893184/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007986520206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860162/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO