# Registro público: TRF3 — 00030715920074036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690561/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd740b4cb942d150730ab77b8a2713a93c705ce583f8a3e582bfa5473580cce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-12T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-08-10T17:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-30T16:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-07T17:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-15T14:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-10T17:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-13T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-22T14:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-23T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-17T18:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-26T17:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-17T09:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-08T11:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T11:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T17:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T14:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2008-07-30T15:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-03T12:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-13T17:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-04T16:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-09T09:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-19T09:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T12:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-09T17:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2008-08-14T16:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T19:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-21T17:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T16:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T15:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-05-10T09:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-22T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-08-29T09:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-17T19:19:43.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2020-11-04T18:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-01-29T15:54:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003279020084058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129308/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF3 — 00060027420034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [STJ — 00001478820024036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00058196920044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694347/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF3 — 00002826320024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693918/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF2 — 00026544520124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846823/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 00001176220084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845436/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF6 — 00000817420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813064/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO