# Registro público: TRT4 — 00006711220115040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690579/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1c8f62498de3dd25082b41342ff6eae9359afbb8bbcf7462129d76b45e0a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ferramentas Próprias | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Citação | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-10T15:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-27T01:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-27T01:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-03T17:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-22T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-31T00:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-04T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T12:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-06T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-28T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-28T09:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T12:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-30T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-30T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-02T08:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-05T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-06T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-10-07T11:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-17T08:26:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-17T11:58:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-07-10T15:32:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-07-26T11:22:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-09-05T12:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-29T12:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-05T16:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-05T16:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-09T10:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006685720115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13770, 13852, 13918, 8961
- [TRT9 — 00000347620235090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00001479520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00006694220115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13770, 13918, 8961
- [TRT4 — 00006702720115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13770, 13918, 8961
- [TRT1 — 00015138820125010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003926120145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000495920235090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA