# Registro público: TRE-SE — 06007085620246250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690585/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa973e7a4b41a46cb20347b667e536d22252573a32fd461c5f83e505f45d7f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T19:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T07:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T17:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T10:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T12:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T07:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T20:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T09:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T09:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T14:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T14:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T14:40:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T19:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T17:18:08.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T17:18:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T13:56:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T13:56:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T14:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T14:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002497920246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699131/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TSE — 06003493020246060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06002086620206180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696675/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TSE — 06003532320246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695900/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06001327720206170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004221920206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003514520246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692728/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06002084320206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692643/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI