# Registro público: TJSE — 00541410820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a84c265c93bbc4bd90bdf76ccb3cd0d5f65b75f6e7c2af1aa332da0038293ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-26** —  (TPU )
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T11:17:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T09:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T13:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T09:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T09:28:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T12:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T11:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T09:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-08T03:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T07:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T03:54:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T11:00:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T08:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T10:52:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T09:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-17T09:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-17T09:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T07:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-10T10:30:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-10T09:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-07T12:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-26T13:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-04T10:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T12:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T08:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-07T12:44:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-06T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T09:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-29T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T11:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T09:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-14T10:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T11:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-31T18:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T07:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-24T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-24T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-27T12:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T07:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T10:28:55.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMG — 16557249720048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690645/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal