# Registro público: TJRS — 00052481520178210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690629/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488ebd0ca887bc21915224a26af78b2a01553d6b380c7bd326cd39642bdeb36a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T10:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-24T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T17:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T11:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-06T09:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-06T12:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-04T12:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T09:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T17:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T09:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T15:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T11:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T09:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-16T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-16T15:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T09:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T11:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-12T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-28T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T13:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T10:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T11:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T09:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T09:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T12:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T10:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T12:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T17:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T13:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T14:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T17:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T17:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T17:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T14:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00047918120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003146520114036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJES — 00001392620078080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRS — 00048247120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00047882920198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50015236820238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00051705220068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00059895220078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA