# Registro público: TRT9 — 00000495520195090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be590ca0009d7f21f294edcda650feeaaaca6acfbdd001f14728af0cd781ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T16:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-31T14:03:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-04T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T11:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T11:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T09:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T09:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T20:39:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-15T20:39:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-19T08:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-12T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-12T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-13T10:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-11-27T10:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-15T20:39:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-02T13:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-13T10:28:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-13T16:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-07-14T08:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000440520265050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT12 — 00000484920265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT23 — 00000413020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13787, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000232520225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13875, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001567720215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005384120195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000013020215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00000145120165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO