# Registro público: TJPE — 00000214720218171050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee9989f10388b3b3d4d1d56c3978bef6dd1cbee171a475e607d172e434d36aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-16T08:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-17T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-17T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T12:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-07T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T11:16:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-01-25T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-07T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T14:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024789820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680923/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00005877320178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPI — 00001690320208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00002971520108140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673209/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000275620228172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673085/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00007811720128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE