# Registro público: TSE — 06001187120216220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690638/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a63f6b29257486621fc13a658d7128382ddb32598a8c0a1d994751bdd03a9f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 12270)
> **2021-11-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T15:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T11:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-17T11:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-17T15:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-17T15:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-17T15:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-17T15:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T17:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-25T09:46:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-25T09:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T20:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T20:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T20:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T20:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-26T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T14:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-08T14:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-11T19:20:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-11-11T19:20:42.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-11-11T19:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-11T20:12:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-11T20:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004030820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856211/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11721, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003983320206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843452/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 00000098920156230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461325/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11630, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TSE — 06003800520206100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839821/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003105220246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849887/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007830520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844431/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-CE — 06001100320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842168/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
