# Registro público: TRT3 — 00001117520125030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d658ca0ae5bee233e882a029e5e55c5cd6b6bec9cbfa5ccd2c9625c23085fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2017-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucessão de Empregadores | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002491120155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 14039, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000648920225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 14039, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004794420135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00001126020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 14039
- [TRT2 — 00003192720115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14039, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000232520225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14039, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000496820145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT4 — 00004691020135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO