# Registro público: STJ — 00002829120128240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eadf90081d5972b22ed355e3e7061f3f34408470c4a958cc4d6438182517c3ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-11** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-01T11:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-01T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-13T19:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-23T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-24T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-26T13:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T05:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-13T05:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T17:40:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-14T17:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-13T19:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-14T18:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-23T10:53:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-11T15:50:31.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-10-11T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-11T19:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01034963020248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01120496620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01240741420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 00001332020148130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00003056620148130515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00183913620158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00183097820178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786453/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJPE — 00000285520198172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE