# Registro público: TRE-CE — 06000685820246060041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690700/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c53f30ca7e04ef09b7392d9b95ee96cb62fc845d13b2e0faec919872bd0f3d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-09T16:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-17T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-17T10:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T10:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-23T10:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-24T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-24T01:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-28T21:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T03:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-30T08:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-30T08:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-03T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-10T08:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-10T08:34:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-23T10:32:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-23T10:33:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-30T08:56:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2024-07-30T08:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI