# Registro público: TRT16 — 00161858720135160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2c4ac28181cf97254a9aa0cd6ada6b50b9280d825862d84175d119f52548e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004818720145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008019720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001595720245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT17 — 00001875920215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009131120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000824620165120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00004803620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00009143120135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
