# Registro público: TRT17 — 00001401320185170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690813/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c40b1114ff511b29746b282950cc8ae174b57523460d82cdd1231571fe2063c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T15:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-07T07:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T00:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-09T00:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-27T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T00:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-16T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-12T00:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T00:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T00:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-21T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-03T16:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T13:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T11:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T18:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T00:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-09T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-19T16:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T00:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-23T00:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-08T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T14:11:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-22T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T08:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T11:43:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-27T11:43:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-27T14:19:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-20T16:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T13:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-05T12:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-27T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-27T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-29T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-29T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-29T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-29T17:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T17:10:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-05-05T19:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T16:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-23T16:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-25T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-25T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-25T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-03T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-11T14:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-13T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-13T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-29T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-07T20:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-11T01:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-16T14:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T01:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-20T01:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-01T00:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T15:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-06T17:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-21T19:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-08T14:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-09T20:25:35.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-20T16:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-05T14:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-27T17:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-06T16:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-23T17:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-08T15:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-11T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-09-11T15:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-26T20:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-16T13:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-20T10:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-25T17:39:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2021-05-27T18:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-23T13:00:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-07-02T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-07-02T14:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-23T21:32:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2021-08-11T14:24:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2021-08-11T19:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-13T18:42:07.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-08-31T15:07:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-31T15:08:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2024-10-17T10:26:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2024-10-18T16:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-09T18:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2025-01-18T19:10:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-02-04T17:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT8 — 00001287720225080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT21 — 00002820220225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT23 — 00001567220245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002098220225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002818120215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00004039420255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT12 — 00000803020255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL