# Registro público: TRT13 — 00001965620265130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c65e4b55df2d914589a159cae47ce75dc493d851797b6c666b2ff25fea41b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2026-08-26** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-20T09:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-16T08:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-20T11:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-26T11:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-07-20T21:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T21:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T17:23:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-07-21T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T21:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T11:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T14:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-30T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-05T13:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-07T17:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-10T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-26T08:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T08:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-10T02:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-10T02:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-10T02:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-10T02:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-10T02:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-10T02:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-10T02:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-27T02:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T09:09:00.000Z —  (TPU )
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- 2026-03-16T11:11:00.000Z —  (TPU )
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- 2026-02-27T08:50:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-09T08:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-09T10:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-27T21:38:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-20T21:08:44.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2026-08-26T08:47:48.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2026-08-26T08:47:48.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004033320255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13771, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 12a Vara
- [TRT10 — 00001320320265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240905220265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13771, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000231520255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00241522420255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT8 — 00000994320255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000579720185050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00006719020135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO