# Registro público: TRT21 — 00002203820175210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Currais Novos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690821/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690821.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 588d5ff4c273d0dc51efd377c055ad3bf3efcb25d4845a886e43d74e501e35d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T10:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-27T10:19:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-29T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T16:13:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-23T16:13:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-07T15:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-11T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-11T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-26T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-26T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T10:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-07T11:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T12:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T00:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-18T00:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T00:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-11T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T00:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-31T00:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T17:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-28T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-14T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-27T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-12-03T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-03-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-05-10T15:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-05-11T09:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-05-12T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-05-12T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690821.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004348920255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Palmeiras de Goiás
- [TRT13 — 00001963320245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694831/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004337920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Mineiros
- [TRT2 — 00004964620145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT19 — 00001646120185190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00241794420255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT19 — 00001651820195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00241516820165240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE