# Registro público: TRT13 — 00001964720215130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690822/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 841898d7dd3fc53a7cd40755879e274c664c8afa2cfb45327f7a85914baa4d47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Abono | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T21:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-12T15:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-13T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T13:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-09T22:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T08:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T09:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T13:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T13:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T13:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T13:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T14:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T14:58:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-10T15:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-17T15:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T18:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-10T14:58:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-05-19T01:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T01:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-27T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-10T14:58:03.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-05-17T18:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T16:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001556320215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000469720205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13995, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT5 — 00000320920195050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000418420205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000529820205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242101220175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS