# Registro público: TJSE — 00529496920168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690838/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690838.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f0405bbcf9f06cb08c75484fe2dd159c2be3ab57d2e4be8286362f29d26369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2017-01-18** —  (TPU )
> **2017-01-13** —  (TPU )
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-12** — Desistência (TPU 463)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T14:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T12:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T12:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T10:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T11:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T09:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-22T12:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-22T12:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-12T14:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-12T12:01:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-01-12T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T12:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T09:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-25T09:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189247020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJSE — 00231386420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204627/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00192667720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00189058919918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00000344420138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00170615420078210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJRN — 00082891420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00174511620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas