# Registro público: TRE-MG — 06000028320246130138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c40337fb3e93e03fbd3321579fa2d14571ad6841f5badeaa8e57554b85d2dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-11T23:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-13T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-13T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-13T15:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-14T18:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-19T13:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-19T13:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-19T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-21T13:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-11T23:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-13T15:08:48.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2024-03-13T15:08:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2024-03-13T15:08:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-19T13:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-19T13:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-19T13:57:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-19T13:57:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-21T13:19:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2024-03-21T13:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-SC — 06000358820216240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 68 ª ZONA ELEITORAL