# Registro público: TJRS — 00001631420188210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f6ac5fca2f27860b580d6a658f5b34731e515d19b4ed80250d4276d62cc9f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T17:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-22T12:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T18:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-29T16:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-12T15:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T15:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T09:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-09T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-15T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-25T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T17:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-31T17:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-01T15:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-29T18:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-07T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-23T16:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T10:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T11:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-29T17:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T10:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T14:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T17:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T11:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T15:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T10:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T10:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T15:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T10:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T11:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T14:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T10:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00024624720054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694965/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08012726420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00036240520118210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Sarandi
- [TJAL — 08014813320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01072312020038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00030855820138210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJPB — 00006103920138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Única de São José de Piranhas