# Registro público: TJSE — 00544895520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690842/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb76a6adfbaf89b721a3c27ea4e28ade30cd9e065279f51b79480fa919ba7dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-19** —  (TPU )
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-22** —  (TPU )
> **2018-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-09** —  (TPU )
> **2018-05-28** —  (TPU )
> **2018-05-23** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-23T08:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-18T08:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T12:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T11:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T13:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T11:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T21:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-07T11:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-19T07:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T10:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T08:03:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-09T00:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T18:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T00:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T08:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T09:54:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T11:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T10:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T09:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T10:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T07:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T13:03:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T08:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T08:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T11:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T09:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-19T07:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-19T07:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T07:28:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-21T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-29T06:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T15:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T12:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-17T12:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-15T15:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T10:22:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690842.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00015030420168250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00011199820178250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MARUIM