# Registro público: TRT23 — 00001175820235230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690857/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e066cb1c7fc3c51a9f714a09cbdcc0f1b6a384325bd8b34ce2370329c9e13b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-22T21:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-23T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T13:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T13:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-11T07:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T16:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-08T08:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T15:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-17T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-24T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-24T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T15:09:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-24T07:01:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-06-22T13:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-21T11:19:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-01T14:43:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-10T13:11:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-10T13:11:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-04-14T07:54:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-04-17T14:18:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-06T14:10:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-06-21T14:26:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-06-26T10:21:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-04T15:11:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-08-04T15:11:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-03-03T14:14:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-02T08:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-12T00:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002528720205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT23 — 00001300220235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003258020265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00001565920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00001624420245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001177720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000580720265050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT21 — 00002206420235210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Natal