# Registro público: TRF5 — 00001179620254059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369087/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b689e6327210fa0f26fe354c0fe573b231dc822ae7397cbebb633be14481c640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Recurso (TPU 804)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF) | PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T15:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-05T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-05T13:57:23.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2025-08-05T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-05T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-07T02:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-07T02:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T09:12:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-08T09:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-05T13:57:23.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2025-08-08T09:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5935)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00000130720144013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5935, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002185820134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000611520094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668423/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00042493920148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000607320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658126/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00001850520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única de Ilhéus
- [TRF4 — 00027690420074047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00005777320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366120/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 11