# Registro público: TRT4 — 00006722820125040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690898/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff909112f7983aa76da0ab4299acbccd624ecd5a08b9de6e879189904b494fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2024-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-03-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-10T16:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T22:53:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-03-19T14:12:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-02-19T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-20T11:58:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-08-29T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-04T14:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-05T18:45:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-10-07T08:49:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-02-19T10:04:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-08-29T11:20:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-09-06T13:37:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748, 13750, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00010748620205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00002200720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00006666420105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748, 13750
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00006709420145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001217120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13748, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00240471220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13750, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT14 — 00000263620205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13750, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO