# Registro público: TJPI — 00001218020198180100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690910/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e2b425e4b66bf0e9e85fc3a47ae39c8847ccbd7f821d653c40699c1d5fa619f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T13:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T15:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-12T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T13:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-03-28T07:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-01T12:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T11:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T13:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-11-14T13:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T10:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T11:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-12-03T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2019-12-03T18:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T06:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T18:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T06:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T13:13:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-02-13T13:14:45.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2019-02-13T13:26:43.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2019-02-27T16:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-03T08:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-03T10:45:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-01-28T10:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-30T12:56:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11264", "nome": "VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO"}}
- 2020-01-30T12:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003187720018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TRT18 — 00004359220145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / Sao Luis de Montes Belos
- [TJMA — 00002023020168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJRN — 00080515820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / 10ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00028020520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPI — 00001829320178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941603/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRN — 00080751820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / 10ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00027561620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI