# Registro público: TRT2 — 00003499020115020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690911/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab50766e1127e5f66f5749112232474e3adaf274a70f687a2e0349b1d660f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Dirigente Sindical | Espontânea | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Plano de Cargos e Salários | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Abusividade / Ilegalidade | Bibliotecários | Revisão | Emergência | Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | Eleição de Dirigente Sindical | Gratificação de Função | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-26T12:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T00:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-29T00:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T08:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T09:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-18T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T12:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-27T08:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T09:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T09:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-19T01:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T01:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-19T01:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-19T01:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T00:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-09T00:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T00:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-16T06:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T12:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-21T01:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-21T01:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-21T01:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-21T01:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-23T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-02T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-03T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
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- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13652)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
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- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)
- [Outros processos do assunto TPU 13649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13649)
- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13867)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13763)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004762620125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13714, 13763
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004698220115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13714, 13763
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT9 — 00000537820265090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004804420125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13714, 13763
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000458520145100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00000165220255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000104520255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000173720255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0