# Registro público: TRE-SP — 06000171320256260249

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc282d3687635325049ee51742dcbe918aa6915cead5fdf3fb9a670dfa5794a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-26
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-26T15:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-26T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-26T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-30T12:07:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-03T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-08T15:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-11-10T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-11-14T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-12-19T11:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-02-06T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-03-27T15:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-04-24T10:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-07-06T15:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-07-30T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-08-07T12:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-08-24T11:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-09-23T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2026-10-01T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-09-26T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-26T17:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-26T17:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-26T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-30T01:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-30T01:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-09-30T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14990", "nome": "249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA"}}
- 2025-10-02T16:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-03T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-03T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-06T09:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-06T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-06T15:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-06T15:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-06T15:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-08T01:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-08T01:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-08T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-16T16:35:42.000Z —  (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-16T16:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-16T16:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2025-10-16T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003847020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06002654120246020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846154/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 06000362020246160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-RN — 06003048920206200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845900/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004441920206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002623620246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PI — 06002250920246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-PI — 06002248520206180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI