# Registro público: TRE-CE — 06000678920266060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8e790007180ee5b291ffc787b1507ce22fb87aae05ef3b96e5b3ca724fd2ce3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T11:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-02T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-04T10:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-04T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-08T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-08T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-08T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-08T17:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-09T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-10T11:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-12T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-12T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-02T11:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-04T10:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-04T10:01:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-08T10:30:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2026-09-08T10:30:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001076620206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745856/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001358620206170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000774220266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738943/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000441020266050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735980/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001062220226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735761/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06002527320206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-SE — 06015247020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734310/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000349020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734039/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga