# Registro público: TRT24 — 00241520320215240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paranaíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34fc743e985bcdd69c1280c7b2533e4b5f8cb376ae3abcf908296cf7b39cd09e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-08-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T11:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-22T09:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T10:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T01:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-26T15:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T15:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T18:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T09:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T09:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T09:01:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-24T13:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T21:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-26T07:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-27T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-09T11:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2021-06-09T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2021-06-09T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-14T09:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-18T15:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-19T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2021-06-21T07:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T08:13:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-21T10:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2021-06-21T10:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T01:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-22T01:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-22T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-22T01:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20825", "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"}}
- 2021-06-24T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14012, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242170920205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14012, 14016
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000564520235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT17 — 00000693320145170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003526520105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000717220155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241786420225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00003524720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paranaíba / 4ª Vara do Trabalho de Santo André