# Registro público: TRE-MG — 06000027720206130347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895a56f1fd73f2c52f2ed12ae31861dcf5b5b187e84bf46f37ae44414e1fe06f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T16:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-01-08T12:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-01-10T17:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-12-16T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-12-01T16:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-01-03T16:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-01-10T17:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-01-10T17:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-12-01T16:25:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-12-18T17:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-12-18T18:00:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-12-18T18:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16015", "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000100220236130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775934/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-BA — 06000445920266050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770631/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000225220266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691582/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-SC — 06000131120266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000082520226260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050925/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000079420246260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049815/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347ª Zona Eleitoral - Uberaba / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA