# Registro público: TJSE — 00515839220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691047/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbf542681bb8728ac5a7bfbbe1188e2b52b63a0d3bee73e2dea17c5414c741ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-17** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T10:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-28T10:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-25T10:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-08T12:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T11:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T09:04:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T10:06:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T10:53:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-12T00:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T09:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T12:03:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T10:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T12:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:47:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T10:21:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T07:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-16T07:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-11T17:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-11T17:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T11:43:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-05T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-26T16:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T08:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-19T07:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-17T21:45:10.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2018-10-03T09:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T09:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T09:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T03:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T11:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T09:21:33.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
- 2017-06-08T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T21:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T10:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-15T11:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-15T09:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-08T09:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T12:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-17T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008208320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00002834019978160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJAL — 08005710620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00182145020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005578020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00103006620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00111460620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas