# Registro público: TRF3 — 00009008220054036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc69ef992b6e6fc2201eeeaead122713ce7035370846d32903b5d62d4e43260a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias | Produção Agropecuária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-04T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-02-25T16:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-08T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-17T11:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-12-13T15:35:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2005-12-16T12:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-28T12:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-20T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-12T12:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-11T18:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-16T19:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-30T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-13T14:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-23T17:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-25T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-18T16:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-05T17:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-04T17:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T12:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-25T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-07T14:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-06-23T08:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-09-08T17:34:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-05-17T10:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-07-12T16:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-10-15T13:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-23T15:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-01-22T17:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-07-25T17:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2009-10-05T08:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-03-30T13:36:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2011-02-21T16:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-03-22T13:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-04T15:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-31T14:25:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6057](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6057)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003190420184036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048, 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 07002298519954036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048, 6057
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00017403720164013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1761642/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6048, 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Gabinete 10
- [TRF3 — 03071045119954036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048, 6057
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 00031863320054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048, 6057
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00021597720094047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874092/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00008820520094047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 00031897120004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584234/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6057
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Cascavel