# Registro público: TJSE — 00541280920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da13a0d068b9ad9ca5d2256a8cc837bded1338ee7f8a80fa87f9c2fca2c12154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-21** —  (TPU )
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-02** —  (TPU )
> **2015-11-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T11:19:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:31:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T08:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T13:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T10:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T11:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T12:28:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T12:03:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T03:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T12:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T08:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T11:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T08:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T12:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T10:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T09:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-03T09:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-03T09:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T10:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-28T10:00:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-28T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T08:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T08:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T09:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T09:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T11:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-28T07:34:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-24T07:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T09:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T21:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T08:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T15:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-13T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T08:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T08:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T07:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T12:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga