# Registro público: TSE — 06001209020206160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 722219808eebef4934fb22c8bd6243046abb8c4587539e24454a314c07eb449e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T18:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T14:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-11T20:38:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-09T18:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-09T18:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-11T20:38:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-12T17:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-30T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-30T17:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-30T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-30T17:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T21:12:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-19T21:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T01:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T01:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T01:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T15:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-20T17:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-23T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T23:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-26T22:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003414220206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681096/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001735620206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019295/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003405420226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680231/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000476720176140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000076720166170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000223220196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 49ª Zona Eleitoral