# Registro público: TJSE — 00530068720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1faad136b2aa3af8b66cd9959c1a5fc948552aaba2e39ddf3dbb4a6500282fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-18** —  (TPU )
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-10-27** — Desistência (TPU 463)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-26T10:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T10:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-15T23:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-31T08:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-03T08:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-18T00:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T11:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T11:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T11:20:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T01:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T08:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T11:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T10:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T10:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T01:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-17T11:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T10:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T02:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T07:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T12:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T08:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T08:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T16:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-12T16:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-18T12:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T07:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-27T03:08:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-10-26T11:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T12:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-18T08:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T07:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T11:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-22T16:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T07:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-27T13:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T10:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T15:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193847219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00004132519928070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRN — 00089846520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00194226920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJSC — 00038205420078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00055378820128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 07013177720118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJGO — 00192217720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal