# Registro público: TJRR — 08007303820198230020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d34710196c48743a3b647eefc340bf93ac84f1c4b9c010b412b04f751992c936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-28** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T16:18:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-07-17T16:20:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-07-17T16:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-07-29T10:18:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-08-12T14:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-08-15T17:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-09-13T16:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-09-18T23:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-10-23T17:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-10-23T17:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-11-14T12:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-11-14T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-11-27T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-11-28T15:20:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-12-12T15:29:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-12-20T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2020-03-16T18:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-07-17T16:16:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-08-13T22:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-08-23T10:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-10-23T05:41:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-10-31T15:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2019-11-04T00:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2020-03-16T18:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-14 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 no assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07007105320128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRR — 07002110220128230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- [TJES — 00000459320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850307/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRR — 07002101720128230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476308/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJCE — 02002102920228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142706/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 02002856820228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE