# Registro público: TJRN — 00020014119918200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691160/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 674415213702254bc9478c2c735b05cf36fd07e8d5c34beb3f1c63c58cd969ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-12-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T08:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T09:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T19:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-18T16:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-20T09:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T15:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2005-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-09-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-06-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-10-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-01-10T08:57:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-08-17T10:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-28T08:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-28T08:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-01T13:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-03-18T11:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-20T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2019-05-20T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000795720154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000783520154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00000827320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00068826520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002258820104013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 08ª - Salvador
- [TJRN — 00068629419968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002272120154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 02ª - Rio Branco
- [TJMA — 00001991119978100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA