# Registro público: TRF4 — 50182755120154047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691164/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce0f148b3dc0c7cb7291605b56ae03386aef01194a322b72ae716c3c9a81c5c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Fiscal ou Fatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T14:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-06-15T01:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-03T10:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-02T19:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-04-27T01:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-07T11:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-15T18:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-01-27T11:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-21T15:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-20T15:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-23T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-10-20T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-02T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-08-28T17:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-21T14:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-03T10:30:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-03T10:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-03T10:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-05-03T10:13:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-07T11:22:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-31T15:53:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-03-31T15:53:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-03-31T15:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-03-28T14:25:35.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-03-01T12:30:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-21T15:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-15T15:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-01-15T15:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-09-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-09-14T14:22:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-09-03T10:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002218820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 05ª - Uberlândia
- [TJPI — 00001704120118180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPB — 00005884020048150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Vara Única de Picuí
- [TJRR — 08011286820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000599220124013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000115819948160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641641/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002149620194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 05ª - Uberlândia
- [TRF1 — 00002166620194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 05ª - Uberlândia