# Registro público: TJSP — 00115451420018260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691175/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdbbbbaaf0b51f01aeb224f1e5d923522b94a5e5d83268be2a74d69331a0f56f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2005-10-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-01-09T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-09T12:55:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-30T16:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T11:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-18T17:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15031026620228260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 02047386420088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00175271620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00062466120118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / CRIMINAL DE COTIA
- [TJPE — 00000279620198170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJDFT — 00109571720168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00108778920128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000022820198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS