# Registro público: TRE-PA — 00000574320156140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d137ccc1c95c88d36a2541525440cacb09ea2bbcb65f0deb14508d79014fd9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2016-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T10:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-12T13:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-18T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T10:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-30T08:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-22T11:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000444420156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704123/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699
- [TRE-PE — 06001266920216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593516/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002570220216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581005/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000289020156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701054/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699
- [TRE-PA — 00000236820156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699
- [TRE-CE — 06000993820236060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538614/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002288320176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000968320236060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483675/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA