# Registro público: TJPA — 00002085020068140020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691206/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 155675117ac440b6ca32d30e0ca3c50ae3207791a5c3ed471923cdf42dd371ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T09:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-08-17T11:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-08-17T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-09-13T07:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-10-21T13:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2007-04-12T05:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-09-22T13:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-01-27T09:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-04T16:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-02-08T16:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-18T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-03-18T15:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-07-05T11:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2008-11-11T12:39:16.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2009-03-11T08:58:48.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2010-09-06T10:59:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2011-04-11T08:42:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2020-12-14T17:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2020-12-15T12:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-07-05T11:59:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-09-13T07:33:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-09-13T07:42:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001702520208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMS — 00002048420228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695369/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / Vara Única
- [STJ — 00003852220158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAP — 00024822020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686395/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJRR — 08011340920228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000275320068170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [STJ — 00003829720138050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668459/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / PRESIDÊNCIA