# Registro público: TRE-PA — 00002020420166140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691222/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59e937defdb44007c82420f78856682d95ea3f37cf8738042b3083a9609f98f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Liminar (TPU 792)
> **2016-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Concessão | Coligação Partidária - Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T17:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T15:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T10:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T10:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T12:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002038620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695555/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11593, 11750
- [TJPA — 00003053620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00003057320148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRE-PA — 00002312420126140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11593
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001122420166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11593
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TJPB — 00006030720138150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de São Bento
- [TJMG — 61468586120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752193/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60378643620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência