# Registro público: TRT17 — 00001396420165170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4086ef30762ebe31f6c4bf3ebe5fd9be568341678ddb7a20a93b857d47b52396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT22 — 00004275320205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00002904320165210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004822920115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004837120105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000499820175050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00001804220195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00006717620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13998, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ