# Registro público: STJ — 00002843620138260589

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691260/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28e54c24969cbdc57b6e61fcd20b50befd90c5ce6ac2b6c8fa70252b226980a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T09:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-27T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-18T19:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-19T18:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-28T17:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-23T14:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T10:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T11:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T14:23:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-27T05:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T18:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-21T18:11:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-04T15:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T19:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24T19:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-28T17:27:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060776420128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745556/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 3ª VARA
- [TJPR — 00000126520228160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736254/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00059675520098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729538/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001719220158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728335/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPB — 00005955420148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718271/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [STJ — 00003852720088110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003900520078120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711078/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPA — 00003013520108140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708636/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE