# Registro público: TRT2 — 00003528020125020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3a435b5f2a5ffe4d4d2431661047fbe661af80f744afb79c657ab1e8da3474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário Maternidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-06T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-09T00:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-09T00:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-14T00:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T18:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T17:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T17:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T00:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-24T00:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-24T00:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-24T00:54:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-06T00:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-06T00:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-16T11:52:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-04-05T12:25:01.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-10-24T13:35:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2016-12-06T23:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-15T18:46:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-21T18:26:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T17:28:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-06T10:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001843020155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13936, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00003569620145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13936
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00009940920105240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT2 — 00003582220115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13936, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002502720145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13936, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000229720265050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002281720185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ